Reconhecimento de vínculo de emprego
Mesmo sem registro na carteira, a lei protege quem trabalha. FGTS, 13º salário, férias, INSS e horas extras não somem porque o patrão não assinou. Eles ficam guardados, esperando que você reivindique.
Cada página vazia da sua carteira é um direito que ficou para trás.
O que você perdeu enquanto trabalhava
Cada mês trabalhado sem registro é um mês em que o patrão deixou de pagar o que era seu por lei. Veja tudo que pode estar guardado no seu nome:
8% do seu salário, todo mês, que deveria ter sido depositado em conta da Caixa no seu nome.
Um salário extra ao final de cada ano. Se não recebeu, é dívida do patrão com você.
Após 12 meses, você tinha direito a 30 dias de férias remuneradas mais um terço a mais do salário.
Toda hora trabalhada além das 8 diárias deveria ter pago 50% a mais. Domingo e feriado: 100%.
Sem contribuição no seu nome, você fica sem aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Demitido sem aviso? Tem direito a receber um salário a mais ou a 30 dias trabalhados sendo dispensado.
Demitido sem justa causa, recebe 40% sobre tudo que seria depositado durante o vínculo.
Sem registro, você ficou sem o auxílio que teria após a demissão. Isso pode ser convertido em indenização.
"Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."
Artigo 3º da CLT
Como provar que você trabalhou
A Justiça do Trabalho aceita várias formas de prova. Conversas no celular, depósitos em conta, fotos e até relato de colegas — tudo pode ser usado para reconhecer seu vínculo.
Mensagens com o patrão pedindo serviço, combinando horário, falando de pagamento — tudo serve.
Comprovantes de pagamento mensal vindos da mesma pessoa ou empresa mostram a regularidade do vínculo.
Registros que mostram você no local, com uniforme, junto a outros funcionários ou com clientes.
Colegas de trabalho, clientes ou fornecedores que viam você lá todos os dias podem depor a seu favor.
Atenção: o tempo está correndo
A Justiça do Trabalho não dá tempo ilimitado. Existem duas regras de prazo que andam juntas — e cada mês que passa sem agir é direito que evapora.
É o tempo que você tem depois de sair do trabalho para entrar com a ação. Passou de 2 anos? Você não pode mais reclamar nada.
Mesmo entrando dentro do prazo, a Justiça só devolve os direitos dos últimos 5 anos antes da ação. O que ficou para trás, infelizmente, prescreve.
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Reconhecido o vínculo, você recebe FGTS, 13º, férias e demais direitos atrasados.
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